Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 129, Parágrafo único
Notas de Doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 129, Parágrafo único - Ação revocatória falimentar: declaração de ineficácia de atos em prejuízo aos credores. (JuruaDoc. 201.0151.0694.7400)
A ideia central da ação revocatória falimentar – e da declaração de ineficácia de atos da Le...()
Comentários:
Atos ineficazes em relação à massa falida. - (JuruaDoc. 201.2291.2139.0182)