Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 129, Parágrafo único
Notas de Doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 129, Parágrafo único - Origens históricas da ação revocatória falimentar. (JuruaDoc. 201.0151.0677.2606)
Conquanto exista alguma divergência na doutrina em relação às origens históricas da ação revo...()
Comentários:
Atos ineficazes em relação à massa falida. - (JuruaDoc. 201.2291.2139.0182)