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Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 129, Parágrafo único
Notas de Doutrina

Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 129, Parágrafo único - Ineficácia X nulidade dos atos praticados pelo falido. (JuruaDoc. 201.0151.0337.7762)

Em ambas as hipóteses (Lei 11.101/2005, art. 130 e Lei 11.101/2005, art. 129) cuida-se de ineficác...()


Comentários:

Atos ineficazes em relação à massa falida. - (JuruaDoc. 201.2291.2139.0182)