Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 129, Parágrafo único
Notas de Doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 129, Parágrafo único - Ineficácia X nulidade dos atos praticados pelo falido. (JuruaDoc. 201.0151.0337.7762)
Em ambas as hipóteses (Lei 11.101/2005, art. 130 e Lei 11.101/2005, art. 129) cuida-se de ineficác...()
Comentários:
Atos ineficazes em relação à massa falida. - (JuruaDoc. 201.2291.2139.0182)