Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 129, Parágrafo único
Notas de Doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 129, Parágrafo único - Presunção de fraude X necessidade de prova da fraude e a declaração de ineficácia de ofício. (JuruaDoc. 201.0151.0127.3393)
Na atual configuração da Lei 11.101/2005, a separação entre as hipóteses de presunção da frau...()
Comentários:
Atos ineficazes em relação à massa falida. - (JuruaDoc. 201.2291.2139.0182)