Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 21, Caput
Notas de Doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 21, Caput - Atividade remunerada da pessoa com deficiência. (JuruaDoc. 200.5220.5762.6175)
Também regulamenta o Decreto 6.214/2007 as situações de ingresso do titular portador de deficiên...()
Comentários:
Suspensão do BPC para a pessoa com deficiência que esteja trabalhando. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.1400)
Auxílio-inclusão. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.1500)
Contratação como aprendiz da PcD beneficiária do BPC. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.1600)