Comentários, casuísticas e doutrina
Prevaricação.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 319 - Prevaricação. (JuruaDoc. 200.5061.0654.1407)
A prevaricação estava prevista no CPM, art. 235. No CPM de 1891, estava prevista no CPM, art. 170...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Prevaricação. - (JuruaDoc. 200.5061.0654.1407)