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Comentários, casuísticas e doutrina

Contagem do prazo da deserção.
Comentário Jorge Cesar de Assis

Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 187 - Contagem do prazo da deserção. (JuruaDoc. 200.5061.0536.1796)

Para a contagem do prazo necessário para a consumação da deserção, vale a regra do CPPM, art. 4...()

Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
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Comentários:

Deserção. - (JuruaDoc. 200.5061.0667.4711)

Natureza do crime de deserção. - (JuruaDoc. 200.5061.0990.4466)

Prazo de graça - (JuruaDoc. 200.5061.0523.4657)

Contagem do prazo da deserção. - (JuruaDoc. 200.5061.0536.1796)

Alcance da expressão «mais de oito dias». - (JuruaDoc. 200.5061.0818.1569)

Considerações sobre a deserção nas forças militares estaduais e do Distrito Federal. - (JuruaDoc. 200.5061.0811.5449)

Irregularidade do termo de deserção. - (JuruaDoc. 200.5061.0762.2106)

Deserção e atirador do tiro de guerra. - (JuruaDoc. 200.5061.0114.7632)

Deserção e o status de militar do agente. - (JuruaDoc. 200.5061.0525.4385)

Deserção e juizado especial criminal. - (JuruaDoc. 200.5061.0528.8958)