Comentários, casuísticas e doutrina
Recusa de obediência ou oposição.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 387 - Recusa de obediência ou oposição. (JuruaDoc. 200.5061.0329.3607)
O CPM, art. 163 trata da recusa de obediência, e o CPM, art. 164, da oposição à ordem da sentine...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Recusa de obediência ou oposição. - (JuruaDoc. 200.5061.0329.3607)
Desrespeito a superior. Desobediência. Confirma-se a sentença apelada, na impossibilidade de refor... - (JuruaDoc. 200.5061.0455.9349)