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Comentários, casuísticas e doutrina

Espécies de medidas de segurança.
Comentário Jorge Cesar de Assis

Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 110 - Espécies de medidas de segurança. (JuruaDoc. 200.5061.0305.9268)

Para Júlio Fabbrini Mirabete, @OUT = o fundamento da aplicação da pena reside, porém, na culpa...()

Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
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Comentários:

Espécies de medidas de segurança. - (JuruaDoc. 200.5061.0305.9268)

Aplicação provisória. - (JuruaDoc. 200.5061.0685.6871)

Espécies de medidas de segurança. - (JuruaDoc. 200.5061.0563.3993)