Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 9, Caput
Notas de Doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 9, Caput - Entidades que não tenham atuação preponderante na área da assistência social, mas que também atuem nessa área. (JuruaDoc. 200.5040.9347.7126)
Outro ponto importante, que cabe ressaltar, é o fato de as entidades que tenham como atuação prep...()
Comentários:
Obrigatoriedade da inscrição das entidades e organizações nos respectivos Conselhos. - (JuruaDoc. 202.1554.1000.0300)
Poder/dever de fiscalização dos Conselhos. - (JuruaDoc. 202.1554.1000.0400)