Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 24, Caput
Notas de Doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 24, Caput - Conceito de trabalho infantil. (JuruaDoc. 200.4290.9764.8975)
Segundo o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalh...()
Comentários:
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e sua inserção na Política de Assistênci... - (JuruaDoc. 202.1554.1000.1800)