Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 4, II
Notas de Doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 4, II - O programa «Comunidade Solidária» do governo FHC e o confronto com a LOAS. (JuruaDoc. 200.4290.4751.2266)
[...]em direção oposta à LOAS, o governo FHC (1995-2002) implantou o Comunidade Solidária, que r...()
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Princípios regentes da Assistência Social. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.0600)