Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 2, Parágrafo único.
Notas de Doutrina

Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 2, Parágrafo único. - A condição de pobreza e a ordem social. (JuruaDoc. 200.4290.4428.3213)

A condição de pobreza permite que identidades socioculturais sejam construídas a partir de situa�...(Continua)