Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 5, III
Notas de Doutrina

Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 5, III - O programa «Comunidade Solidária» do governo FHC e o confronto com a LOAS. (JuruaDoc. 200.4290.4281.0234)

[...]em direção oposta à LOAS, o governo FHC (1995-2002) implantou o Comunidade Solidária, que r...(Continua)