Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 9, § 4º
Notas de Doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 9, § 4º - Tutela dos direitos de inscrição e funcionamento das entidades e organizações de assistência social. (JuruaDoc. 200.4270.6739.7371)
Esta é uma norma de autodefesa das entidades e organizações de assistência social, para deixar e...()
Comentários:
Obrigatoriedade da inscrição das entidades e organizações nos respectivos Conselhos. - (JuruaDoc. 202.1554.1000.0300)
Poder/dever de fiscalização dos Conselhos. - (JuruaDoc. 202.1554.1000.0400)