Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 2, I
Notas de Doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 2, I - O apego aos mínimos essenciais. (JuruaDoc. 200.4241.0863.1877)
O apego aos mínimos essenciais com base na não satisfação das necessidades específicas, porque ...()
Comentários:
Objetivos da Assistência Social. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.0500)
Auxílio emergencial da Lei 13.982/2020 (coronavírus). - (JuruaDoc. 200.4070.9287.4641)