Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 4, II
Notas de Doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 4, II - Dificuldades na universalização da seguridade social. (JuruaDoc. 200.4241.0694.1336)
Compreende-se que a difícil solução para a universalização da seguridade reside no necessário ...()
Comentários:
Princípios regentes da Assistência Social. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.0600)