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Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 2, I, «a»
Notas de Doutrina

Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 2, I, «a» - Segurança universal e o direito à proteção integral do idoso. (JuruaDoc. 200.4241.0634.5604)

A segurança universal se faz presente nas políticas públicas que devem obedecer ao comando expres...()


Comentários:

Objetivos da Assistência Social. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.0500)

Auxílio emergencial da Lei 13.982/2020 (coronavírus). - (JuruaDoc. 200.4070.9287.4641)