Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 4, III
Notas de Doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 4, III - Segurança universal e o direito à proteção integral do idoso. (JuruaDoc. 200.4241.0490.2862)
A segurança universal se faz presente nas políticas públicas que devem obedecer ao comando expres...()
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Princípios regentes da Assistência Social. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.0600)