Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 2, I
Notas de Doutrina

Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 2, I - Satisfação das necessidades além dos mínimos vitais: uma questão moral. (JuruaDoc. 200.4241.0391.9186)

Transformada em questão moral, a satisfação das necessidades além das necessidades gerais e cole...(Continua)