Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 6, § 2º, II
Notas de Doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 6, § 2º, II - Vinculação ao SUAS e inscrição da entidade assistencial no Conselho Municipal ou Distrital. (JuruaDoc. 200.4240.3626.9528)
Para ser reconhecida como entidade de assistência social, integrante da rede socioassistencial, dit...()
Comentários:
Oferta das prestações sociais básica e especial e os convênios firmados. - (JuruaDoc. 202.2671.1000.0100)