Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 6, Caput
Notas de Doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 6, Caput - Assistência social: entidade X organização. (JuruaDoc. 200.4240.3593.2115)
Embora a «entidade» de assistência social (isolada) não seja exatamente uma «organização» (c...()
Comentários:
Oferta das prestações sociais básica e especial e os convênios firmados. - (JuruaDoc. 202.2671.1000.0100)