Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 6, I
Notas de Doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 6, I - Execução dos serviços de proteção social básica. (JuruaDoc. 200.4240.3115.4966)
Os serviços de proteção social básica são executados de forma direta nos Centros de Referência...()
Comentários:
Os tipos de proteção da assistência social. - (JuruaDoc. 202.2671.9000.1400)
Proteção social básica. - (JuruaDoc. 202.2671.9000.1500)
Proteção social especial. - (JuruaDoc. 202.2671.9000.1600)
A Vigilância socioassistencial ou social. - (JuruaDoc. 202.2671.9000.1700)