Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 2, I, «e»
Notas de Doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 2, I, «e» - Benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência. (JuruaDoc. 200.4230.4566.3241)
Por fim, a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao ...()
Comentários:
Objetivos da Assistência Social. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.0500)
Auxílio emergencial da Lei 13.982/2020 (coronavírus). - (JuruaDoc. 200.4070.9287.4641)