Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 2, III
Notas de Doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 2, III - Garantia de pleno acesso aos direitos socioassistenciais. (JuruaDoc. 200.4230.4313.9495)
Por último, constitui objetivo da assistência social a defesa de direitos, que visa a garantir o p...()
Comentários:
Objetivos da Assistência Social. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.0500)
Auxílio emergencial da Lei 13.982/2020 (coronavírus). - (JuruaDoc. 200.4070.9287.4641)