Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 2, I, «d»
Notas de Doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 2, I, «d» - Objetivos da assistência social: habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência. (JuruaDoc. 200.4230.4164.8439)
A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integr...()
Comentários:
Objetivos da Assistência Social. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.0500)
Auxílio emergencial da Lei 13.982/2020 (coronavírus). - (JuruaDoc. 200.4070.9287.4641)