Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 2, I
Notas de Doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 2, I - Inclusão social: assistencialismo não significa dar esmolas. (JuruaDoc. 200.4230.1640.2438)
Finalmente parece que o Estado brasileiro aprendeu que assistencialismo não significa dar esmolas, ...()
Comentários:
Objetivos da Assistência Social. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.0500)
Auxílio emergencial da Lei 13.982/2020 (coronavírus). - (JuruaDoc. 200.4070.9287.4641)