Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 2, I, «e»
Notas de Doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 2, I, «e» - Requisitos legais para requerer o Benefício de Prestação Continuada. (JuruaDoc. 200.4230.1545.1899)
Conjugado a um desses fatores – idade ou deficiência – a CF/88 colocou o requisito «não poder...()
Comentários:
Objetivos da Assistência Social. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.0500)
Auxílio emergencial da Lei 13.982/2020 (coronavírus). - (JuruaDoc. 200.4070.9287.4641)