Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 5, I
Notas de Doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 5, I - Assistência social e gestão descentralizada. (JuruaDoc. 200.4170.3289.6352)
A descentralização da gestão encontra-se em consonância com a finalidade da seguridade social de...()
Comentários:
Diretrizes da Assistência Social. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.0700)