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Comentários, casuísticas e doutrina

Pensão especial às crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus.
Comentário Marco Aurélio Serau Junior

Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 1, Caput - Pensão especial às crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus. (JuruaDoc. 200.4130.8960.0235)

A Lei 13.985/2020, que é fruto da conversão da Medida Provisória 894/2019, instituiu uma pensão ...()

Comentários a Lei Orgânica de Assistência Social - Lei 8.742/1993
Marco Aurélio Serau Junior e José Ricardo Caetano Costa

Comentários:

Alcance da Assistência Social. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.0200)

Regulamentação infralegal. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.0300)

Judicialização de questões relativas à Assistência Social. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.0400)

Benefício assistencial para os trabalhadores portuários avulsos. - (JuruaDoc. 200.4130.8614.1259)

Pensão especial às crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus. - (JuruaDoc. 200.4130.8960.0235)

Bolsa Família (Lei 10.836/2004). - (JuruaDoc. 200.4201.2831.4363)

Alterações no auxílio emergencial trazidas pela Lei 13.998/2020. - (JuruaDoc. 200.5180.5820.2255)

Pagamento do auxílio emergencial através de conta poupança social digital. - (JuruaDoc. 200.6150.4435.1916)