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Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 1, Caput
Notas de Doutrina

Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 1, Caput - Sistema contributivo e o princípio da capacidade contributiva. (JuruaDoc. 198.1461.6000.0300)

Na visão do custeio da Seguridade Social, aplica-se subsidiariamente o princípio tributário da ca...()

Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior

Comentários:

Conceito de Previdência Social - (JuruaDoc. 196.1133.6000.0100)

Cobertura da Previdência Social - (JuruaDoc. 196.1133.6000.0200)