Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 1, Caput
Notas de Doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 1, Caput - Função da Seguridade Social. (JuruaDoc. 198.1461.6000.0100)
A Seguridade Social visa estabelecer um sistema de proteção social aos indivíduos contra conting�...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Conceito de Previdência Social - (JuruaDoc. 196.1133.6000.0100)
Cobertura da Previdência Social - (JuruaDoc. 196.1133.6000.0200)