Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 82, caput
Notas de Doutrina
LEP, art. 82, caput - Situação crítica dos estabelecimentos penais (JuruaDoc. 190.6250.2744.2459)
A situação é crítica na maioria dos estabelecimentos penais. Relatos diários dão conta de moti...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
82.1 Estabelecimentos penais. Disposições gerais - (JuruaDoc. 193.2535.5002.0100)