Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 82, caput
Notas de Doutrina
LEP, art. 82, caput - Cadeia pública e o preso provisório (JuruaDoc. 190.6250.2665.1669)
Como se observa das disposições legais, a Cadeia Pública é para preso provisório. Sabido, contu...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
82.1 Estabelecimentos penais. Disposições gerais - (JuruaDoc. 193.2535.5002.0100)