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Comentários, casuísticas e doutrina

LEP, art. 147
Casuísticas

LEP, art. 147 - Definição do conceito de reincidência específica, para os fins deste dispositivo. Nova prática do mesmo crime (CP, art. 44, § 3º). (JuruaDoc. 211.0050.9585.1382)

«1 - Consoante o CP, art. 44, § 3º, o condenado reincidente pode ter sua pena privativa de liberd...()

Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva

Comentários:

147.1 Penas restritivas de direitos - (JuruaDoc. 193.2535.5003.2100)

147.2 Cominação - (JuruaDoc. 193.2535.5003.2200)

147.3 Substituição - (JuruaDoc. 193.2535.5003.2300)

147.4 Vedação da substituição em penas restritivas de direitos para o condenado por tráfico de ... - (JuruaDoc. 193.2535.5003.2400)

147.5 Execução - (JuruaDoc. 193.2535.5003.2500)

147.6 Prestação pecuniária - (JuruaDoc. 193.2535.5003.2600)

147.7 Perda de bens e valores - (JuruaDoc. 193.2535.5003.2700)