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Comentários, casuísticas e doutrina

CP, art. 22
Casuísticas

CP, art. 22 - Improbidade administrativa. Apropriação de gratificação de servidor em função de confiança. Coação moral irresistível. Inocorrência. Configuração de ato ímprobo. (JuruaDoc. 210.9021.0492.2128)

«[...] 2 - O recorrente, ao repassar a gratificação que recebia pelo exercício de função, a fi...()


Comentários:

Conceito de culpabilidade. - (JuruaDoc. 210.1210.1403.6769)

Elementos da culpabilidade na concepção finalista. - (JuruaDoc. 210.1210.1303.4467)

Exigibilidade de conduta diversa. - (JuruaDoc. 210.1210.1775.0611)

Teoria da coculpabilidade. - (JuruaDoc. 210.1210.1136.6623)

Exigibilidade de conduta diversa e o Tribunal do Júri. - (JuruaDoc. 210.1210.1738.9475)

Exigibilidade de conduta diversa e agente infiltrado. - (JuruaDoc. 210.1210.1853.6565)

Coação irresistível. - (JuruaDoc. 210.1210.1781.8956)

Coação resistível. - (JuruaDoc. 210.1210.1681.5753)

Estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico. - (JuruaDoc. 210.1210.1436.6248)

Hierarquia: relação de direito público. - (JuruaDoc. 210.1210.1688.1604)

Objeção de consciência. - (JuruaDoc. 210.1210.1845.8129)