Comentários, casuísticas e doutrina
CP, art. 26, Caput
Casuísticas
CP, art. 26, Caput - Absolvição sumária. Ausência de fundamentação da decisão que não absolveu sumariamente o recorrente. Fundamentação suficiente. Indeferimento de provas. Cerceamento de defesa. Inocorrência. (JuruaDoc. 210.9020.5949.9578)
«[...] III - É cediço que a reforma processual operada em 2008 trouxe ao magistrado a possibilida...()
Comentários:
Conceito de imputabilidade. - (JuruaDoc. 210.1221.2612.7924)
Critérios para a aferição da inimputabilidade do agente. - (JuruaDoc. 210.1221.2161.8432)
Inimputabilidade: doença mental ou alienação mental. - (JuruaDoc. 210.1221.2720.3709)
Desenvolvimento mental incompleto ou retardado. - (JuruaDoc. 210.1221.2991.8385)
Sentença absolutória imprópria por inimputabilidade do agente. - (JuruaDoc. 210.1221.2610.4529)
Denúncia oferecida em face de um inimputável. - (JuruaDoc. 210.1221.2335.9881)
Semi-imputabilidade e redução da pena. - (JuruaDoc. 210.1221.2792.3434)
Substituição da pena por medida de segurança para o semi-imputável. - (JuruaDoc. 210.1221.2872.4991)