Comentários, casuísticas e doutrina
CP, art. 26, Caput
Casuísticas
CP, art. 26, Caput - Incidente de insanidade mental não obrigatório. Ausência de indícios de inimputabilidade. (JuruaDoc. 210.9020.5347.0314)
«[...] VI - Somente a dúvida relevante sobre a integridade mental do acusado serve de motivação ...()
Comentários:
Conceito de imputabilidade. - (JuruaDoc. 210.1221.2612.7924)
Critérios para a aferição da inimputabilidade do agente. - (JuruaDoc. 210.1221.2161.8432)
Inimputabilidade: doença mental ou alienação mental. - (JuruaDoc. 210.1221.2720.3709)
Desenvolvimento mental incompleto ou retardado. - (JuruaDoc. 210.1221.2991.8385)
Sentença absolutória imprópria por inimputabilidade do agente. - (JuruaDoc. 210.1221.2610.4529)
Denúncia oferecida em face de um inimputável. - (JuruaDoc. 210.1221.2335.9881)
Semi-imputabilidade e redução da pena. - (JuruaDoc. 210.1221.2792.3434)
Substituição da pena por medida de segurança para o semi-imputável. - (JuruaDoc. 210.1221.2872.4991)