Comentários, casuísticas e doutrina
CP, art. 83, Caput
Casuísticas
CP, art. 83, Caput - Execução penal. Livramento condicional. Necessidade de realização de exame criminológico. Prática de faltas graves no curso da execução da pena. Comportamento carcerário insatisfatório. Ausência do requisito subjetivo. Inevidência de constrangimento ilegal. (JuruaDoc. 210.8300.5267.1308)
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Comentários:
Livramento condicional. - (JuruaDoc. 210.3060.4835.3564)
Competência para concessão do livramento condicional. - (JuruaDoc. 210.3060.4404.2783)
Livramento condicional e execução provisória da sentença. - (JuruaDoc. 210.3060.4304.8722)
Requisitos do livramento condicional: pena igual ou superior a 2 (dois) anos. - (JuruaDoc. 210.3060.4301.0511)
Requisito temporal do livramento condicional: condenado não reincidente em crime doloso. - (JuruaDoc. 210.3060.4726.0720)
Requisito temporal do livramento condicional: condenado reincidente em crime doloso. - (JuruaDoc. 210.3060.4889.2202)
Requisitos subjetivos do livramento condicional. - (JuruaDoc. 210.3060.4590.2564)
Livramento condicional ao condenado por crime cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa. - (JuruaDoc. 210.3060.4604.0527)
Requisitos do livramento condicional: reparação do dano causado pela infração, salvo absoluta im... - (JuruaDoc. 210.3231.2483.9892)
Requisitos temporal do livramento condicional: condenado por crime hediondo e afins sem reincidênci... - (JuruaDoc. 210.3231.2206.4471)