Comentários, casuísticas e doutrina
CP, art. 197, II
Casuísticas
CP, art. 197, II - Atentado contra a liberdade de trabalho. Julgamento pela Justiça Estadual Comum na hipótese. (JuruaDoc. 210.8270.8715.0251)
«Os indiciados jogavam pedras em caminhões de entrega e ameaçavam empregados que se dirigiam ao t...()
Comentários:
Crimes contra a Organização do Trabalho. - (JuruaDoc. 210.3250.7612.9571)
Crime de atentado contra a liberdade de trabalho. - (JuruaDoc. 210.3250.7187.1377)
Classificação doutrinária do crime de atentado contra a liberdade de trabalho. - (JuruaDoc. 210.3250.7952.7507)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de atentado contra a liberdade de trabalho. - (JuruaDoc. 210.3250.7471.4829)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de atentado contra a liberdade de trabalho. - (JuruaDoc. 210.3250.7251.1454)
Consumação e tentativa do crime de atentado contra a liberdade de trabalho. - (JuruaDoc. 210.3250.7374.2707)
Elemento subjetivo do crime de atentado contra a liberdade de trabalho. - (JuruaDoc. 210.3250.7178.5564)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de atentado contra a liberdade de trabalho. - (JuruaDoc. 210.3250.7764.6363)
Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo no crime de at... - (JuruaDoc. 210.3250.7444.9403)