Comentários, casuísticas e doutrina
CP, art. 1, Caput
Casuísticas
CP, art. 1, Caput - Violação de direito autoral. Princípios da adequação social e da insignificância. Não aplicação. Abolitio criminis determinada pela Lei 10.695/2003. Não ocorrência. Ordem parcialmente conhecida e denegada. (JuruaDoc. 210.8090.8964.4415)
«1 - A Terceira Seção desta Corte de Justiça, ao julgar o REsp. 1.193.196/MG/STJ, representativ...()
Comentários:
Introdução ao princípio da legalidade. - (JuruaDoc. 210.1130.8293.2618)
Origem do princípio da legalidade. - (JuruaDoc. 210.1130.8266.4217)
Funções fundamentais do princípio da legalidade. - (JuruaDoc. 210.1130.8126.2423)
Legalidade formal e legalidade material. - (JuruaDoc. 210.1130.8653.1674)
Vigência e validade da lei penal. - (JuruaDoc. 210.1130.8172.4257)
Termo inicial de aplicação da lei penal. - (JuruaDoc. 210.1130.8325.8640)
Diferença entre princípio da legalidade e princípio da reserva legal. - (JuruaDoc. 210.1130.8280.5246)
Princípio da intervenção mínima. - (JuruaDoc. 210.1130.8821.5198)
Princípio da lesividade. - (JuruaDoc. 210.1130.8374.6362)
Princípio da adequação social. - (JuruaDoc. 210.1130.8464.6370)
Princípio da fragmentariedade. - (JuruaDoc. 210.1130.8160.6919)
Princípio da insignificância. - (JuruaDoc. 210.1130.8491.6116)
Princípio da individualização da pena. - (JuruaDoc. 210.1130.8748.7741)
Princípio da proporcionalidade. - (JuruaDoc. 210.1130.8604.7119)
Princípio da responsabilidade pessoal. - (JuruaDoc. 210.1130.8143.8757)
Princípio da limitação das penas. - (JuruaDoc. 210.1130.8156.2474)
Princípio da culpabilidade. - (JuruaDoc. 210.1130.8441.2401)
Princípio da dignidade da pessoa humana. - (JuruaDoc. 210.1130.8949.2919)
Conflito aparente de normas penais: anomia e antinomia. - (JuruaDoc. 210.1130.8821.5534)
Concurso (ou conflito) aparente de normas penais. - (JuruaDoc. 210.1130.8922.5653)
Dez axiomas do garantismo penal. - (JuruaDoc. 210.1130.8979.6898)
Garantismo hiperbólico e monocular versus garantismo integral. - (JuruaDoc. 210.1130.8665.3982)
Sobre o autor - (JuruaDoc. 213.2230.8293.3517)
Referências - (JuruaDoc. 213.2230.8293.4618)