Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 537, § 1º
Casuísticas
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 537, § 1º - Astreintes. Valor excessivo. Desproporcionalidade. Enriquecimento sem causa. Preclusão. Coisa julgada. Não submissão. Revisão a qualquer tempo. Possibilidade. (JuruaDoc. 210.8060.4558.0964)
«[...] 2 - O valor das astreintes, previstas no CPC/1973, art. 461, caput e §§ 1º a 6º, corresp...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Multa e seu objetivo. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.5600)
Alcance e extensão da multa. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.5700)
Condições de modificação do valor da multa, sua periodicidade e exclusão. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.5800)
Multa tornada insuficiente ou excessiva. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.5900)
Demonstração do cumprimento parcial superveniente da obrigação ou justa causa para descumpriment... - (JuruaDoc. 181.6721.9000.6000)
Destinatário do valor da multa. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.6100)
Cumprimento provisório da multa. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.6200)
Desde quanto é devida a multa e sua incidência. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.6300)
Aplicação, no que couber, ao cumprimento de sentença de obrigação de fazer e de não fazer não... - (JuruaDoc. 181.6721.9000.6400)
Fixação da multa judicial. - (JuruaDoc. 201.4275.1001.1900)
Modificação no valor ou na periodicidade. - (JuruaDoc. 201.4275.1001.2000)
Natureza jurídica do prazo para cumprimento da obrigação - (JuruaDoc. 210.7120.4928.4676)
Execução provisória das astreintes antes da sentença de mérito. - (JuruaDoc. 220.1230.5286.8130)