Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 126, Caput
Casuísticas
LEP, art. 126, Caput - Remição. Base de cálculo. Aprovação no ENCCEJA. (JuruaDoc. 210.6230.8552.3965)
«[...] Assim, a base de cálculo de 50% da carga horária definida legalmente para o ensino fundame...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
126.1 Remição pelo trabalho e pelo estudo - (JuruaDoc. 193.2535.5002.8700)