Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 3
Casuísticas
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 3 - Recuperação judicial. Discussão devolvida no agravo que se limita à competência e higidez da aprovação do plano de recuperação. (JuruaDoc. 210.6100.3477.6173)
«1. A questão relativa à competência para o processo e julgamento da recuperação judicial (Lei...()
Comentários:
Competência para os procedimentos da falência, da recuperação judicial ou para a homologação d... - (JuruaDoc. 201.2281.1731.9409)
Principal estabelecimento do devedor para fins de competência territorial nas ações de recuperaç... - (JuruaDoc. 201.2281.1797.1512)