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Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 183, § 1º
Casuísticas

Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 183, § 1º - Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso intempestivo. Interposição, por autarquia municipal, além do prazo legal. Autarquia municipal. Intimação eletrônica. Ausência de cadastro, junto a esta Corte. Intimação por meio do Diário de Justiça eletrônico. Validade (JuruaDoc. 210.4290.9243.0804)

«[...] II - A decisão, objeto deste Agravo interno, foi disponibilizada em 05/08/2020, quarta-feir...()

Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman

Comentários:

Administração direta e indireta. - (JuruaDoc. 181.2183.7002.5700)

Prazo em dobro para entes e entidades públicos e intimação pessoal. - (JuruaDoc. 181.2183.7002.5800)

Conceito de «carga». - (JuruaDoc. 181.2183.7002.5900)

Conceito de «remessa». - (JuruaDoc. 181.2183.7002.6000)

Conceito de «meio eletrônico». - (JuruaDoc. 181.2183.7002.6100)

Conceito de «intimação pessoal». - (JuruaDoc. 181.2183.7002.6200)

Intimação pessoal dos advogados públicos. - (JuruaDoc. 181.2183.7002.6300)

Intimações por meio eletrônico. - (JuruaDoc. 181.2183.7002.6400)

Intimação no processo físico. - (JuruaDoc. 181.2183.7002.6500)

Autos retirados do cartório ou secretaria com anotação no livro de carga. - (JuruaDoc. 181.2183.7002.6600)

Exigência de intimação ou vista pessoal. - (JuruaDoc. 181.2183.7002.6700)

Prazo próprio para o ente ou entidade pública dispensa a dobra. - (JuruaDoc. 181.2183.7002.6800)

Prazo dobrado. - (JuruaDoc. 201.0730.5005.4700)

Intimação pessoal. - (JuruaDoc. 201.0730.5005.4800)