Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 293, I
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 293, I - Falsificação de papéis públicos. Preenchimento dos requisitos do CPP, art. 41. Falsificação de selos de IPI. Indícios de materialidade e autoria. Autonomia em relação a crimes fiscais. Competência da Justiça Federal. (JuruaDoc. 210.4121.1966.0939)
«[...] 2 - A denúncia imputa aos acusados o cometimento do delito capitulado no CP, art. 293, I, s...()
Comentários:
Crime de falsificação de papéis públicos. - (JuruaDoc. 210.4010.3462.2555)
Classificação doutrinária do crime de falsificação de papéis públicos. - (JuruaDoc. 210.4010.3620.7118)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de falsificação de papéis públicos. - (JuruaDoc. 210.4010.3527.9413)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de falsificação de papéis públicos. - (JuruaDoc. 210.4010.3566.6716)
Consumação e tentativa do crime de falsificação de papéis públicos. - (JuruaDoc. 210.4010.3557.1883)
Elemento subjetivo do crime de falsificação de papéis públicos. - (JuruaDoc. 210.4010.3476.3418)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de falsificação de papéis públicos. - (JuruaDoc. 210.4010.3589.8522)
Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo no crime de fa... - (JuruaDoc. 210.4010.3295.4632)