Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 306, Caput
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 306, Caput - Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins. Carimbo falsificado. Falta de elementar identificadora da modalidade delituosa. Lei 8.137/1990, art. 1º, III. Fraude fiscal. Supressão de ICMS. Descrição deficiente. Absolvição mantida. (JuruaDoc. 210.4121.1602.7306)
«a) Carimbo não é documento. Logo, incabível capitular no CP, art. 304 ou CP, art. 305 a conduta...()
Comentários:
Crime de falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfan... - (JuruaDoc. 210.4010.3475.3569)
Classificação doutrinária do crime de falsificação do sinal empregado no contraste de metal pre... - (JuruaDoc. 210.4010.3227.6759)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de falsificação do sinal empregado no contraste de metal ... - (JuruaDoc. 210.4010.3679.4271)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de falsificação do sinal empregado no contr... - (JuruaDoc. 210.4010.3154.9915)
Consumação e tentativa do crime de falsificação do sinal empregado no contraste de metal precios... - (JuruaDoc. 210.4010.3522.5695)
Elemento subjetivo do crime de falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou n... - (JuruaDoc. 210.4010.3490.5328)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de falsificação do sinal empregado no contraste de metal... - (JuruaDoc. 210.4010.3819.7252)
Pena, ação penal e suspensão condicional do processo no crime de falsificação do sinal empregad... - (JuruaDoc. 210.4010.3192.7396)
Crime de falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfan... - (JuruaDoc. 210.4010.3911.4906)
Modalidade privilegiada do crime de falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso... - (JuruaDoc. 210.4010.3879.6658)