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Comentários, casuísticas e doutrina

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 328, Caput
Casuísticas

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 328, Caput - Usurpação de função pública. Uso indevido de símbolos identificadores de entidade da administração pública. Funcionário público do Estado do Acre. Atuação. Natureza. Necessidade de instrução probatória. (JuruaDoc. 210.4010.3688.8957)

«[...] - O crime de usurpação de função pública está inscrito no Código Penal entre os ´Cri...()


Comentários:

Crime de usurpação de função pública. - (JuruaDoc. 210.4071.1363.4842)

Classificação doutrinária do crime de usurpação de função pública. - (JuruaDoc. 210.4071.1881.6775)

Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de usurpação de função pública. - (JuruaDoc. 210.4071.1656.4289)

Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de usurpação de função pública. - (JuruaDoc. 210.4071.1897.3768)

Consumação e tentativa do crime de usurpação de função pública. - (JuruaDoc. 210.4071.1210.1539)

Elemento subjetivo do crime de usurpação de função pública. - (JuruaDoc. 210.4071.1157.8457)

Modalidades comissiva e omissiva do crime de usurpação de função pública. - (JuruaDoc. 210.4071.1857.9993)

Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo no crime de us... - (JuruaDoc. 210.4071.1515.8435)

Crime de usurpação de função pública: agente titular da função mas temporariamente suspenso p... - (JuruaDoc. 210.4071.1659.8418)

Crime de usurpação de função pública: agente que finge ser funcionário sem praticar, efetivame... - (JuruaDoc. 210.4071.1155.4527)

Usurpação de função no Código Penal Militar. - (JuruaDoc. 210.4071.1187.5976)

Usurpação de função pública e estelionato. - (JuruaDoc. 210.4071.1752.3371)

Usurpação de função pública praticada por funcionário público. - (JuruaDoc. 210.4071.1948.5153)

Usurpação de função pública e detetive particular. - (JuruaDoc. 210.4071.1922.3121)

Modalidade qualificada do crime de usurpação de função pública. - (JuruaDoc. 210.4071.1311.6642)