Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 197, Caput
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 197, Caput - Atentado contra a liberdade do trabalho. Crime contra a organização do trabalho. Inocorrência. Atingir a liberdade individual dos trabalhadores. Exigibilidade para configuração. (JuruaDoc. 210.3241.0475.0841)
«1 - No caso dos autos, o movimento grevista instaurado por servidores municipais, promovendo desor...()
Comentários:
Crimes contra a Organização do Trabalho. - (JuruaDoc. 210.3250.7612.9571)
Crime de atentado contra a liberdade de trabalho. - (JuruaDoc. 210.3250.7187.1377)
Classificação doutrinária do crime de atentado contra a liberdade de trabalho. - (JuruaDoc. 210.3250.7952.7507)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de atentado contra a liberdade de trabalho. - (JuruaDoc. 210.3250.7471.4829)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de atentado contra a liberdade de trabalho. - (JuruaDoc. 210.3250.7251.1454)
Consumação e tentativa do crime de atentado contra a liberdade de trabalho. - (JuruaDoc. 210.3250.7374.2707)
Elemento subjetivo do crime de atentado contra a liberdade de trabalho. - (JuruaDoc. 210.3250.7178.5564)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de atentado contra a liberdade de trabalho. - (JuruaDoc. 210.3250.7764.6363)
Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo no crime de at... - (JuruaDoc. 210.3250.7444.9403)