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Comentários, casuísticas e doutrina

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 316, Caput
Casuísticas

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 316, Caput - Concussão. Vereador. Recebimento de vantagem indevida. Parte do salário de assessor administrativo. Irrelevância do consentimento da vítima ou consecução do fim visado pelo agente. (JuruaDoc. 210.3240.4260.1302)

«O crime capitulado no CP, art. 316, caput é formal, e consuma-se com a mera imposição do pagame...()


Comentários:

Crime de concussão. - (JuruaDoc. 210.4071.1388.2743)

Classificação doutrinária do crime de concussão. - (JuruaDoc. 210.4071.1879.3273)

Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de concussão. - (JuruaDoc. 210.4071.1432.5578)

Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de concussão. - (JuruaDoc. 210.4071.1371.6334)

Consumação e tentativa do crime de concussão. - (JuruaDoc. 210.4071.1884.5415)

Elemento subjetivo do crime de concussão. - (JuruaDoc. 210.4071.1138.0401)

Modalidades comissiva e omissiva do crime de concussão. - (JuruaDoc. 210.4071.1123.3707)

Causa especial de aumento de pena no crime de concussão. - (JuruaDoc. 210.4071.1286.6575)

Pena e ação penal no crime de concussão. - (JuruaDoc. 210.4071.1608.8654)

Diferença entre concussão e extorsão. - (JuruaDoc. 210.4071.1579.5188)

Diferença entre concussão e corrupção passiva. - (JuruaDoc. 210.4071.1680.0121)

Crime funcional contra a ordem tributária. - (JuruaDoc. 210.4071.1937.5414)

Prisão em flagrante quando da entrega da vantagem indevida. - (JuruaDoc. 210.4071.1988.1851)

Concussão praticada por jurados. - (JuruaDoc. 210.4071.1189.2210)

Concussão, excesso de exação e desvio no Código Penal Militar. - (JuruaDoc. 210.4071.1438.0303)

Crime de concussão: excesso de exação. - (JuruaDoc. 210.4071.1965.2262)

Concussão desvio. - (JuruaDoc. 210.4071.1639.9457)